RHC 145101 - DECISAO

RHC 145101 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque dos autos constam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (interceptações e relatórios da Operação Gênesis), a conduta atribuída denota gravidade concreta e risco efetivo de reiteração delitiva, a complexidade e o trâmite processual (incluindo medidas adotadas na pandemia) justificam o tempo decorrido e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: AURICÉLIO DA SILVA ARARIPE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negação De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

AURICÉLIO DA SILVA ARARIPE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria e inadequação do habeas corpus para ampla prova
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Presença dos requisitos para prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria; periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque dos autos constam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (interceptações e relatórios da Operação Gênesis), a conduta atribuída denota gravidade concreta e risco efetivo de reiteração delitiva, a complexidade e o trâmite processual (incluindo medidas adotadas na pandemia) justificam o tempo decorrido e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.