HC 625232 - ACORDAO

HC 625232 - ACORDAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; considerando as alegações, a análise evidenciou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (posicionamento de liderança na facção 'Os Manos', indícios de fornecimento de 7,6 kg de maconha, suposto mandante de homicídio, condenações anteriores e risco de reiteração), que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que não houve desídia ou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão; assim, não se verifica flagrante ilegalidade e o writ não é conhecido.

Parties
Paciente: DIORDOM ALOYSIO KAYSER FERNANDES; Corréu: ÂNDRIA MONTEIRO GOMES DA LUZ; Corréu: JONATAN MARTINS CHAVES; Corréu: EDSON EVANDRO MONTEIRO DA SILVA; Corréu: SAMARA TONTINI DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

DIORDOM ALOYSIO KAYSER FERNANDES

Paciente

ÂNDRIA MONTEIRO GOMES DA LUZ

Corréu

JONATAN MARTINS CHAVES

Corréu

EDSON EVANDRO MONTEIRO DA SILVA

Corréu

SAMARA TONTINI DE ARRUDA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido; considerando as alegações, a análise evidenciou que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP por elementos concretos (posicionamento de liderança na facção 'Os Manos', indícios de fornecimento de 7,6 kg de maconha, suposto mandante de homicídio, condenações anteriores e risco de reiteração), que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que não houve desídia ou excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão; assim, não se verifica flagrante ilegalidade e o writ não é conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do pedido