HC 645592 - DECISAO

HC 645592 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem e registro da Corte Estadual, a prisão preventiva dos pacientes foi relaxada em 18/2/2021 com aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, caracterizando perda superveniente do objeto, o que autoriza o reconhecimento da prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEIDE GAMA DA SILVA; Paciente: WELLINGTON DOUGLAS SILVA SOARES; Paciente: MAILSON SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEIDE GAMA DA SILVA

Paciente

WELLINGTON DOUGLAS SILVA SOARES

Paciente

MAILSON SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa em razão da manutenção da custódia por mais de um ano
  3. 3 ausência de reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art. 316, par. único, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem e registro da Corte Estadual, a prisão preventiva dos pacientes foi relaxada em 18/2/2021 com aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, caracterizando perda superveniente do objeto, o que autoriza o reconhecimento da prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • publique-se