RHC 132721 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e medidas cautelares alternativas foram impostas, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WELINGTON MIRANDA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WELINGTON MIRANDA DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e medidas cautelares alternativas foram impostas, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.