RHC 139864 - DECISAO

RHC 139864 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, prática com violência e emprego de faca, risco de reiteração em razão de antecedentes e execução penal em curso, além da ausência de prova da alegada dependência química e da inexistência de fatos novos ou omissões processuais que autorizassem a revisão pelo STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO RIBEIRO BORGES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Execução Penal, Dependência Química
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade Execução Penal Dependência Química

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Parties

CARLOS ROBERTO RIBEIRO BORGES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 ausência de fatos novos que justifiquem revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da materialidade, indícios de autoria, prática com violência e emprego de faca, risco de reiteração em razão de antecedentes e execução penal em curso, além da ausência de prova da alegada dependência química e da inexistência de fatos novos ou omissões processuais que autorizassem a revisão pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.