HC 657275 - DECISAO

HC 657275 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea, apoiada na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de droga apreendida e em envolvimento anterior do paciente com tráfico, demonstrando a necessidade da custódia para preservar a ordem pública e a impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: LEONARDO APARECIDO DE OLIVEIRA COUY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

LEONARDO APARECIDO DE OLIVEIRA COUY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de entorpecente como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea, apoiada na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade de droga apreendida e em envolvimento anterior do paciente com tráfico, demonstrando a necessidade da custódia para preservar a ordem pública e a impossibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.