HC 656198 - DECISAO

HC 656198 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante deixou de juntar prova pré-constituída essencial (autos do inquérito e principais peças da ação penal), sendo o habeas corpus incompatível com dilação probatória e exigindo documentos que comprovem as alegações.

Parties
Paciente: Vagner Carvalho de Sousa; Impetrado: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pré Constituída Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Vagner Carvalho de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de peças essenciais para instrução do habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante deixou de juntar prova pré-constituída essencial (autos do inquérito e principais peças da ação penal), sendo o habeas corpus incompatível com dilação probatória e exigindo documentos que comprovem as alegações.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Publique-se.