RHC 140549 - DECISAO

RHC 140549 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, negou-se provimento porque não houve inovação nos fundamentos da decisão de pronúncia que mantivesse a prisão cautelar, de modo que a impetração não ficou prejudicada; além disso, os motivos que justificam a prisão preventiva revelam gravidade concreta e modus operandi que demonstram necessidade de resguardar a ordem pública, sendo inadequado o exame da alegada falta de provas de autoria via habeas corpus, e a alegação de demora na avaliação da saúde do preso não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo decisão desta Corte sobre tal ponto.

Parties
Recorrente: MARCIO ROBERTO TAVARES BRASIL; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Análise De Prova, Direito De Recorrer Em Liberdade, Avaliação Do Estado De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão Preventiva +3 more

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Parties

MARCIO ROBERTO TAVARES BRASIL

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de pronúncia superveniente
  2. 2 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, negou-se provimento porque não houve inovação nos fundamentos da decisão de pronúncia que mantivesse a prisão cautelar, de modo que a impetração não ficou prejudicada; além disso, os motivos que justificam a prisão preventiva revelam gravidade concreta e modus operandi que demonstram necessidade de resguardar a ordem pública, sendo inadequado o exame da alegada falta de provas de autoria via habeas corpus, e a alegação de demora na avaliação da saúde do preso não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo decisão desta Corte sobre tal ponto.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.