RHC 145268 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio pronúncia (Processo n.0006033-17.2001.8.24.0005, de 31/3/2021) que constituiu novo título justificando a custódia cautelar, não havendo ilegalidade flagrante nas decisões anteriores e persistindo justificativa para a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Mario Osni de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Mario Osni de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência de pronúncia que cria novo título para manutenção da custódia cautelar
- 2 prejudicialidade do recurso em razão da alteração do cenário fático-processual
- 3 necessidade de prisão preventiva para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio pronúncia (Processo n.0006033-17.2001.8.24.0005, de 31/3/2021) que constituiu novo título justificando a custódia cautelar, não havendo ilegalidade flagrante nas decisões anteriores e persistindo justificativa para a prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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