RHC 134467 - DECISAO

RHC 134467 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, comprovados por elementos probatórios (flagrância/contemporaneidade, posse do veículo subtraído, apreensão de arma, reconhecimento pela vítima e antecedentes indicativos de periculosidade e risco de reiteração); ademais, não foram demonstrados os requisitos excepcionais exigidos para revogação em razão da COVID-19, de modo que a manutenção da segregação cautelar se mostra necessária à garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: STEFANE DIAMANTINA CUNHA SILVEIRA; Paciente: DOUGLAS SILVEIRA LISBOA; Paciente: MARCUS VINÍCIUS BUTTE LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Covid 19 E Custódia, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Covid 19 E Custódia Audiência De Custódia

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Parties

STEFANE DIAMANTINA CUNHA SILVEIRA

Recorrente

DOUGLAS SILVEIRA LISBOA

Paciente

MARCUS VINÍCIUS BUTTE LOPES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 ao caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, comprovados por elementos probatórios (flagrância/contemporaneidade, posse do veículo subtraído, apreensão de arma, reconhecimento pela vítima e antecedentes indicativos de periculosidade e risco de reiteração); ademais, não foram demonstrados os requisitos excepcionais exigidos para revogação em razão da COVID-19, de modo que a manutenção da segregação cautelar se mostra necessária à garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.