HC 632404 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação nº 0027283-43.2018.8.13.0191 foi julgada em 23/03/2021, com provimento parcial do apelo defensivo, removendo o interesse na tramitação do writ impetrado anteriormente.
- Parties
- Paciente: DEIVSON APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniente Julgamento Do Recurso De Apelação
- Outcome
- pedido de habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus Prejudicado, Roubo Circunstanciado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
DEIVSON APARECIDO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniente Julgamento Do Recurso De Apelação
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de julgamento do recurso de apelação
- 2 legalidade da prisão preventiva e alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação nº 0027283-43.2018.8.13.0191 foi julgada em 23/03/2021, com provimento parcial do apelo defensivo, removendo o interesse na tramitação do writ impetrado anteriormente.
Court Disposition
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment