HC 612385 - DECISAO

HC 612385 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 28/9/2020 foi revogada a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo para a formação da culpa, de modo que o feito não possui mais objeto.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1525208-43.2019.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Relaxamento Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

LUCAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1525208-43.2019.8.26.0228)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de liminar para relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 28/9/2020 foi revogada a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo para a formação da culpa, de modo que o feito não possui mais objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.