HC 657490 - DECISAO

HC 657490 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstração do periculum libertatis (paciente em local incerto e não sabido, processo por delito similar em andamento, notícias de ameaças a vítimas/testemunhas e risco de reiteração), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: LIDIANE RANIELI SILVA PAIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

LIDIANE RANIELI SILVA PAIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de contemporaneidade para decretar/manter a preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria e demonstração do periculum libertatis (paciente em local incerto e não sabido, processo por delito similar em andamento, notícias de ameaças a vítimas/testemunhas e risco de reiteração), além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.