RHC 128654 - DECISAO

RHC 128654 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 05/11/2020) que tornou sem objeto o pedido de liberdade provisória, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: BRADLEY NEVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Requisitos Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Requisitos Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

BRADLEY NEVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade na audiência de custódia por ausência do recorrente
  2. 2 Ausência de preenchimento dos requisitos legais para a prisão cautelar
  3. 3 Falta de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 05/11/2020) que tornou sem objeto o pedido de liberdade provisória, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.