HC 654877 - DECISAO

HC 654877 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade capazes de sanar a via; concretamente, não se comprovou excesso de prazo injustificável e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos (art. 312 CPP), com sessão já designada para o Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MAURO MOREIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Feminicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Feminicídio Tentado

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Parties

MAURO MOREIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade capazes de sanar a via; concretamente, não se comprovou excesso de prazo injustificável e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos autos (art. 312 CPP), com sessão já designada para o Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus