HC 645512 - DECISAO

HC 645512 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e Súmula 568/STJ; subsidiariamente, examinando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas e antecedentes que indicam risco de reiteração), justificando a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FLAVIO SOTERO ARAUJO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

FLAVIO SOTERO ARAUJO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e Súmula 568/STJ; subsidiariamente, examinando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, elevada quantidade e variedade de drogas apreendidas e antecedentes que indicam risco de reiteração), justificando a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática).

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.