RHC 140582 - DECISAO

RHC 140582 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, segundo o Tribunal e este relator, há lastro probatório concreto de materialidade e autoria (apreensões, laudos, BIC, depoimentos), o modus operandi revela periculosidade acentuada (vítima com transtornos mentais, violência, premeditação e morte), além de fatos contemporâneos que indicam risco de fuga e destruição de provas; demonstrado que medidas do art. 319 seriam insuficientes, preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente (recorrente / Impetrante): LUCIANO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão (instância De Origem): Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas; Manifestante (órgão Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Conhecido E, No Mérito, Denegado)
Outcome
Ordem denegada (recurso conhecido e, no mérito, denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Estupro De Vulnerável, Homicídio Qualificado, Periculosidade / Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Estupro De Vulnerável Homicídio Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO ALVES DA SILVA

Paciente (recorrente / Impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão (instância De Origem)

Ministério Público Federal

Manifestante (órgão Ministerial)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Conhecido E, No Mérito, Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria, perigo gerado pela liberdade)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, segundo o Tribunal e este relator, há lastro probatório concreto de materialidade e autoria (apreensões, laudos, BIC, depoimentos), o modus operandi revela periculosidade acentuada (vítima com transtornos mentais, violência, premeditação e morte), além de fatos contemporâneos que indicam risco de fuga e destruição de provas; demonstrado que medidas do art. 319 seriam insuficientes, preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso conhecido e, no mérito, denegado)

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se.