RHC 135357 - DECISAO

RHC 135357 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a alegação de excesso de prazo foi afastada pela existência de sentença de pronúncia (incidência da Súmula 21/STJ) e a prisão preventiva restou fundamentada de forma concreta, diante da gravidade in concreto do crime, da periculosidade do agente (modus operandi, ameaças e fuga) e do risco à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE PRADO DE ARAUJO; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: SANDRO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Periculosidade, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

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Parties

FELIPE PRADO DE ARAUJO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

SANDRO SILVA SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a alegação de excesso de prazo foi afastada pela existência de sentença de pronúncia (incidência da Súmula 21/STJ) e a prisão preventiva restou fundamentada de forma concreta, diante da gravidade in concreto do crime, da periculosidade do agente (modus operandi, ameaças e fuga) e do risco à ordem pública e à instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.