HC 644813 - DECISAO

HC 644813 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de elevada quantidade de droga (175 kg de maconha) e o risco à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus, como substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido.

Parties
Paciente: DAVI TAVARES AZEVEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DAVI TAVARES AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso adequado

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício da ordem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, notadamente a apreensão de elevada quantidade de droga (175 kg de maconha) e o risco à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus, como substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • P.I.