HC 632679 - DECISAO

HC 632679 - DECISAO

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente a liberdade provisória em 10/3/2021, o habeas corpus destinado a obter a liberdade perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JONAS DE SOUSA BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

JONAS DE SOUSA BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniência de decisão que concede liberdade provisória

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de decisão judicial que concedeu ao paciente a liberdade provisória em 10/3/2021, o habeas corpus destinado a obter a liberdade perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.