RHC 129004 - DECISAO

RHC 129004 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará/DF, que concedeu liberdade provisória ao recorrente nos autos da Ação Penal n.0001411-06.2019.8.07.0014 em 9/9/2020.

Parties
Recorrente: Antonio Ribeiro de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Liberdade Provisória Homicídio

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Parties

Antonio Ribeiro de Moura

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará/DF, que concedeu liberdade provisória ao recorrente nos autos da Ação Penal n.0001411-06.2019.8.07.0014 em 9/9/2020.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.