RHC 135124 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade do crime, a técnica per relationem utilizada pelo magistrado é admissível, e a sentença de pronúncia constituiu novo título prisional que assegura a contemporaneidade da custódia; ademais, as condições pessoais do paciente não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Paulo César do Nascimento; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Pronúncia
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Medidas Cautelares Pronúncia

Case Brief

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Parties

Paulo César do Nascimento

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão (per relationem)
  3. 3 contemporaneidade entre fato e segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos relativos ao modus operandi e à gravidade do crime, a técnica per relationem utilizada pelo magistrado é admissível, e a sentença de pronúncia constituiu novo título prisional que assegura a contemporaneidade da custódia; ademais, as condições pessoais do paciente não foram suficientes para autorizar a substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se