HC 652586 - DECISAO

HC 652586 - DECISAO

A Corte conheceu parcialmente do writ e denegou a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, descrevendo o modus operandi, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a segurança da vítima; além disso, concluiu-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e a alegação de risco de contágio por covid-19 não foi debatida pelo Tribunal de origem, impeditiva de análise nesta Corte.

Parties
Paciente: LEONARDO GAMBIN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada (conhecimento parcial)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Perigo À Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Contágio Por Covid 19, Condições Pessoais Favoráveis
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Perigo À Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LEONARDO GAMBIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Corte conheceu parcialmente do writ e denegou a ordem porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, descrevendo o modus operandi, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a segurança da vítima; além disso, concluiu-se que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e a alegação de risco de contágio por covid-19 não foi debatida pelo Tribunal de origem, impeditiva de análise nesta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecimento parcial)

Orders

  • Conheço parcialmente da ordem
  • Denego o writ