RHC 145371 - DECISAO

RHC 145371 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos delitos, no emprego de arma de fogo, no risco à ordem pública e na possibilidade de reiteração delitiva, bem como pela superveniência de sentença condenatória que negou apelar em liberdade; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Impetrante: TIAGO LUIS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Ordinário Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

TIAGO LUIS DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos delitos, no emprego de arma de fogo, no risco à ordem pública e na possibilidade de reiteração delitiva, bem como pela superveniência de sentença condenatória que negou apelar em liberdade; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.