RHC 142943 - DECISAO

RHC 142943 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois os recorrentes foram soltos em 1/2/2021, conforme informações prestadas pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA; Recorrente: MATHEUS MEDEIROS MIRANDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Perda De Objeto

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Parties

EDSON MARLEY OLIVEIRA SILVA

Recorrente

MATHEUS MEDEIROS MIRANDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois os recorrentes foram soltos em 1/2/2021, conforme informações prestadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso julgado prejudicado