RHC 142775 - DECISAO

RHC 142775 - DECISAO

Considerando que sobreveio sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LAERCIO LIMA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

LAERCIO LIMA MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal alegada em razão de acórdão que denegou habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por sentença condenatória superveniente
  3. 3 ausência ou presença dos fundamentos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando que sobreveio sentença condenatória que manteve a prisão preventiva, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.