RHC 133285 - DECISAO

RHC 133285 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por elementos concretos (laudo de confronto balístico vinculando a arma apreendida aos projéteis das vítimas, interceptações telefônicas, testemunha presencial e o modus operandi), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP; sendo vedado ao habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, não há constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: Geovani Pereira da Silva; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Denegado)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Modus Operandi, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Modus Operandi Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

Geovani Pereira da Silva

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de reexame probatório em via de habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada por elementos concretos (laudo de confronto balístico vinculando a arma apreendida aos projéteis das vítimas, interceptações telefônicas, testemunha presencial e o modus operandi), o que atende aos requisitos do art. 312 do CPP; sendo vedado ao habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, não há constrangimento ilegal a ser sanado, motivo pelo qual o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.