HC 598704 - DECISAO

HC 598704 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor em 26/8/2020, tornando sem efeito o pedido do mandamus, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Risco De Contágio Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Liberdade Provisória +1 more

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Parties

BRUNO LUAN OLIVEIRA VAZQUEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Verificação dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em seu favor em 26/8/2020, tornando sem efeito o pedido do mandamus, nos termos do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.