HC 657277 - DECISAO

HC 657277 - DECISAO

O relator concluiu que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP em face da gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma), do reconhecimento em sede policial, da não localização do acusado e da reincidência por tráfico, bem como da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado e preenchia os requisitos do art. 312 do CPP em face da gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma), do reconhecimento em sede policial, da não localização do acusado e da reincidência por tráfico, bem como da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Intimem-se