HC 651261 - DECISAO

HC 651261 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimentos e confissão), nos antecedentes por atos infracionais e cumprimento de medida socioeducativa, na gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes, uso de arma, ocorrência noturna), e na ausência de vínculo residencial ou laboral, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Majorado, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Roubo Majorado Reiteração Delitiva

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Parties

ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, com base na prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimentos e confissão), nos antecedentes por atos infracionais e cumprimento de medida socioeducativa, na gravidade concreta do modus operandi (concurso de agentes, uso de arma, ocorrência noturna), e na ausência de vínculo residencial ou laboral, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Liminar indeferida