RHC 135111 - DECISAO

RHC 135111 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente na instância de origem: interceptações e outros elementos processuais demonstraram que o paciente atuou como recrutador-chefe de núcleo de organização criminosa, existindo risco de reiteração delitiva e contemporaneidade da atividade criminosa (nov/2018 a jun/2020), configurando os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não verificou-se constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Impetrante/paciente: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Do Cpp), Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Requisitos Da Custódia Cautelar (art. 312 Do Cpp) Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SILVA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva alegada pelo impetrante
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente na instância de origem: interceptações e outros elementos processuais demonstraram que o paciente atuou como recrutador-chefe de núcleo de organização criminosa, existindo risco de reiteração delitiva e contemporaneidade da atividade criminosa (nov/2018 a jun/2020), configurando os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não verificou-se constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.
  • Publique-se.