RHC 143458 - ACORDAO

RHC 143458 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alegação de legítima defesa demanda análise fático-probatória incompatível com o habeas corpus; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, homicídio com arma branca, circunstância motivadora e risco ao meio social), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; e a alegação sobre a contemporaneidade da custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o reexame pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: IVAN PEDRO KROTH; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Quinta Turma Do Stj)
Outcome
recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +3 more

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Parties

IVAN PEDRO KROTH

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão Da Quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de exame de excludente de ilicitude (legítima defesa) na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alegação de legítima defesa demanda análise fático-probatória incompatível com o habeas corpus; a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, homicídio com arma branca, circunstância motivadora e risco ao meio social), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; e a alegação sobre a contemporaneidade da custódia não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que impede o reexame pelo STJ.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • negar provimento ao recurso na parte conhecida