HC 657472 - DECISAO

HC 657472 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistir flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício; não se admite reexame aprofundado de provas e fatos na via do habeas corpus; havendo decisão anterior que manteve a preventiva e considerando a complexidade do processo, as diligências realizadas e a suspensão de atividades presenciais pela pandemia, não se caracterizou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ANDRESSA SILVA DOS SANTOS; Acusado: WELLINGTON FREITAS DA ROCHA; Acusado: EDY CARLOS CAZARIM; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Jurisprudência, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Jurisprudência Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

ANDRESSA SILVA DOS SANTOS

Paciente

WELLINGTON FREITAS DA ROCHA

Acusado

EDY CARLOS CAZARIM

Acusado

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência de provas de autoria e materialidade (alegação de inocência)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistir flagrante ilegalidade que autorizasse atuação de ofício; não se admite reexame aprofundado de provas e fatos na via do habeas corpus; havendo decisão anterior que manteve a preventiva e considerando a complexidade do processo, as diligências realizadas e a suspensão de atividades presenciais pela pandemia, não se caracterizou excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.