RHC 139121 - DECISAO

RHC 139121 - DECISAO

A superveniência de sentença de pronúncia transformou a situação processual, tornando prejudicado o recurso que pleiteava a revogação da custódia preventiva, devendo a questão ser apreciada no tribunal local em face do novo título judicial; ademais, as decisões atacadas não demonstravam ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente/paciente: Irailson de Almeida Júnior; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Irailson de Almeida Júnior

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 necessidade de reavaliação da custódia preventiva após pronúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nas circunstâncias do crime e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de pronúncia transformou a situação processual, tornando prejudicado o recurso que pleiteava a revogação da custódia preventiva, devendo a questão ser apreciada no tribunal local em face do novo título judicial; ademais, as decisões atacadas não demonstravam ilegalidade aparente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.