HC 631624 - DECISAO

HC 631624 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n. 0030663-93.2018.8.19.0066, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 12/03/2021 e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual não subsiste interesse de prover o mandamus, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: HUDSON BARBARA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Pronúncia, Pandemia E Suspensão De Atos Processuais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Pronúncia Pandemia E Suspensão De Atos Processuais

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Parties

HUDSON BARBARA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n. 0030663-93.2018.8.19.0066, foi concedida liberdade provisória ao paciente em 12/03/2021 e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto da impetração, razão pela qual não subsiste interesse de prover o mandamus, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.