RHC 139339 - DECISAO

RHC 139339 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, restou prejudicado o recurso pela perda superveniente de seu objeto; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JONATHAN JEFERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

JONATHAN JEFERSON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva decretada pelo juiz de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão de alvará de soltura expedido posteriormente

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, restou prejudicado o recurso pela perda superveniente de seu objeto; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • julgo prejudicado o recurso
  • publique-se e intimem-se