HC 614067 - ACORDAO

HC 614067 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade social do recorrente e da gravidade concreta do delito (brutal homicídio e divulgação de imagens), não se verificando desídia do Judiciário diante da complexidade do procedimento bifásico e da suspensão das sessões do Júri em 2020; como a fase instrutória foi encerrada (Súmula 21/STJ) e foi designada data para julgamento (4/5/2021), aplica-se o princípio da razoabilidade e não há ilegalidade a ser sanada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Emerson da Silva Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoabilidade, Súmula 21/stj, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoabilidade Súmula 21/stj Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

Emerson da Silva Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ após encerrada a fase instrutória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade social do recorrente e da gravidade concreta do delito (brutal homicídio e divulgação de imagens), não se verificando desídia do Judiciário diante da complexidade do procedimento bifásico e da suspensão das sessões do Júri em 2020; como a fase instrutória foi encerrada (Súmula 21/STJ) e foi designada data para julgamento (4/5/2021), aplica-se o princípio da razoabilidade e não há ilegalidade a ser sanada, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar o habeas corpus impetrado em favor de Emerson da Silva Souza