RHC 145344 - DECISAO

RHC 145344 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a custódia preventiva, baseada na apreensão de mais de 30 kg de maconha que evidencia gravidade concreta do delito e possibilidade de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, mantém-se a prisão preventiva e indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus, decisão que pode ser proferida monocraticamente.

Parties
Recorrente: MAYKE DOUGLAS APARECIDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Decisão Monocrática

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Parties

MAYKE DOUGLAS APARECIDO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a custódia preventiva, baseada na apreensão de mais de 30 kg de maconha que evidencia gravidade concreta do delito e possibilidade de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; assim, mantém-se a prisão preventiva e indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus, decisão que pode ser proferida monocraticamente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.