HC 635732 - DECISAO

HC 635732 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga transportada (344 kg e 450 kg de cocaína), bem como no papel do paciente como coordenador/transportador/batedor, fatos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a alegada falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impedindo manifestação desta Corte sobre o tema.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR SCHMITT; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CLAUDEMIR SCHMITT

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em face da gravidade concreta do delito
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos em relação à decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga transportada (344 kg e 450 kg de cocaína), bem como no papel do paciente como coordenador/transportador/batedor, fatos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a alegada falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo acórdão recorrido, impedindo manifestação desta Corte sobre o tema.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus.
  • Denego a ordem.