RHC 140382 - DECISAO

RHC 140382 - DECISAO

A Corte concluiu que os elementos trazidos aos autos — especialmente o histórico de sete condenações definitivas por delitos patrimoniais, indícios de autoria no furto investigado, o cometimento de crime enquanto estava em regime aberto e outros fatores logísticos probatórios — demonstram risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, suficientes para justificar e manter a prisão preventiva; não se verificou coação ilegal, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Gilmar Ferreira; Manifestou Pelo Não Provimento Do Recurso: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Gilmar Ferreira

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestou Pelo Não Provimento Do Recurso

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de elementos concreto de periculosidade e risco de reiteração delitiva
  2. 2 prejudicialidade de habeas corpus após sentença condenatória superveniente quando não há novos fundamentos
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação e manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que os elementos trazidos aos autos — especialmente o histórico de sete condenações definitivas por delitos patrimoniais, indícios de autoria no furto investigado, o cometimento de crime enquanto estava em regime aberto e outros fatores logísticos probatórios — demonstram risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, suficientes para justificar e manter a prisão preventiva; não se verificou coação ilegal, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.