HC 658015 - DECISAO

HC 658015 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via e, de ofício, constatou ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (em especial a apreensão de 58 pinos que totalizaram 109,8g de cocaína), os quais demonstram risco à ordem pública e justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERICK GOMES DA SILVA FLORES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0005687-21.2021.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ERICK GOMES DA SILVA FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (HC n. 0005687-21.2021.8.19.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via e, de ofício, constatou ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (em especial a apreensão de 58 pinos que totalizaram 109,8g de cocaína), os quais demonstram risco à ordem pública e justificam a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.