HC 657664 - DECISAO

HC 657664 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão regional apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de o paciente encontrar-se foragido; não se comprovou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem a impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional, de modo que não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS COSTA OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Reconhecimento Por Fotografia, Pandemia COVID 19, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Reconhecimento Por Fotografia Pandemia COVID 19 Fundamentação Das Decisões

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Parties

LUCAS COSTA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19
  3. 3 reconhecimento das vítimas e validade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão regional apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de o paciente encontrar-se foragido; não se comprovou que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem a impossibilidade de assistência no estabelecimento prisional, de modo que não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.