HC 658007 - DECISAO

HC 658007 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração, não estando demonstrado excesso de prazo injustificado; o acórdão apontado como coator determinou que o juízo reavalie a necessidade da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique conhecer do writ.

Parties
Paciente: CAMILO CARVALHO VIEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reavaliação De Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Garantia Da Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reavaliação De Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Garantia Da Duração Razoável Do Processo

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Parties

CAMILO CARVALHO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Coator

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 observância da reavaliação prevista no art.316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração, não estando demonstrado excesso de prazo injustificado; o acórdão apontado como coator determinou que o juízo reavalie a necessidade da custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, de modo que não há flagrante ilegalidade que justifique conhecer do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.