HC 657630 - DECISAO

HC 657630 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou atendeu ao art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do delito e modus operandi violento (tentativa de roubo com arremesso de pedra e socos), além de elementos concretos sobre risco de reiteração (processo por tráfico e liberdade provisória anterior), o que justifica a garantia da ordem pública; assim, não há fundamento para revogar a custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PABLO ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Roubo Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

PABLO ALEXANDER ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de verificar desproporcionalidade entre prisão cautelar e pena futura

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou atendeu ao art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do delito e modus operandi violento (tentativa de roubo com arremesso de pedra e socos), além de elementos concretos sobre risco de reiteração (processo por tráfico e liberdade provisória anterior), o que justifica a garantia da ordem pública; assim, não há fundamento para revogar a custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.