RHC 132810 - DECISAO

RHC 132810 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela ausência de desídia estatal ou excesso de prazo processual, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Paciente: JOSÉ PAULO SILVA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Feminicídio, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Violência Doméstica Feminicídio Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSÉ PAULO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na tramitação do processo e duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CR)
  3. 3 Presunção de inocência e vedação à antecipação de pena (art. 313, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos crimes, pelo modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, pela insuficiência de medidas cautelares alternativas e pela ausência de desídia estatal ou excesso de prazo processual, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.