RHC 145385 - DECISAO

RHC 145385 - DECISAO

Havendo indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa bem estruturada e em funcionamento (associação a PGC, assinatura de balanço financeiro indicando função de destaque, uso de adolescentes e armamento), além do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de interromper a atuação do grupo para tutela da ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária, não sendo suficientes medidas cautelares diversas; assim, indeferida a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS PAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; recurso em habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MATEUS PAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 justificativa concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com presunção de inocência
  3. 3 manutenção da custódia para garantia da ordem pública e interrupção de organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa bem estruturada e em funcionamento (associação a PGC, assinatura de balanço financeiro indicando função de destaque, uso de adolescentes e armamento), além do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de interromper a atuação do grupo para tutela da ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária, não sendo suficientes medidas cautelares diversas; assim, indeferida a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; recurso em habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.