HC 598986 - DECISAO

HC 598986 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do Paciente foi revogada pelo juízo singular em 10/11/2020 e foi expedido alvará de soltura, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO MARTINS MEYER; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Custódia, Medidas Cautelares, Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Custódia Medidas Cautelares Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

THIAGO MARTINS MEYER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 Revogação de prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Pedido de soltura com ou sem imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do Paciente foi revogada pelo juízo singular em 10/11/2020 e foi expedido alvará de soltura, o pedido de habeas corpus ficou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.