HC 627566 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia cautelar, formou-se novo título para a prisão preventiva, razão pela qual a discussão sobre a necessidade da segregação deve ser apreciada na instância competente e não pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Paciente: FELIPE IBRAHIM LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante, Sentença Condenatória Superveniente, Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
FELIPE IBRAHIM LOPES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
- 2 formação de novo título que impede análise pelo Superior Tribunal de Justiça por supressão de instância
- 3 necessidade de fundamentação do decreto prisional
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a sentença condenatória de primeiro grau que manteve a custódia cautelar, formou-se novo título para a prisão preventiva, razão pela qual a discussão sobre a necessidade da segregação deve ser apreciada na instância competente e não pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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