RHC 130321 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em 26/08/2020 nos autos da Ação Penal n. 0626860.03.2020.8.04.0001, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Reavaliação periódica da prisão nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura em 26/08/2020 nos autos da Ação Penal n. 0626860.03.2020.8.04.0001, conforme art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.