HC 599249 - DECISAO

HC 599249 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal e o STJ verificaram que persistem os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) diante da gravidade e das circunstâncias do delito, do fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução e da ausência de alteração fática que justificasse a substituição por medidas do art. 319 do CPP; a pandemia de Covid-19 isoladamente é insuficiente para soltar o paciente.

Parties
Paciente: LEONARDO TOURINHO DE MELO; Impetrante: defesa; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interviniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Mérito De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Pandemia Covid 19, Presunção De Inocência, Antecipação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Pandemia Covid 19 Presunção De Inocência Antecipação Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO TOURINHO DE MELO

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interviniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Mérito De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de soltura em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal e o STJ verificaram que persistem os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) diante da gravidade e das circunstâncias do delito, do fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução e da ausência de alteração fática que justificasse a substituição por medidas do art. 319 do CPP; a pandemia de Covid-19 isoladamente é insuficiente para soltar o paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.